O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou nesta quinta-feira (25) como “inexplicável” o fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não ter levado ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
“É inexplicável que o senador Davi Alcolumbre não tenha pautado isso ainda, diante de todo o clamor da sociedade brasileira”, disse, em entrevista à CNN Brasil. “Ele não pode transformar uma disputa política, uma disputa partidária, numa forma de travar uma pauta que é apoiada por 80% da população brasileira.”
Boulos afirmou ainda que os “sinais” enviados pelo Senado – tanto a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a decisão de não pautar o fim da escala 6×1, enquanto aprovava o que chamou de “Bolsa Agro” – não indicam disposição para composição nem para a “construção de um diálogo franco” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O Senado aprovou o projeto de lei 5.122/2023 (PL 512/2023), que institui regras abrangentes para a renegociação de dívidas do agronegócio. A proposta enfrenta um impasse com o governo, que classifica o projeto como uma “pauta-bomba” devido ao forte impacto fiscal, podendo ser vetada ou judicializada no STF.
O ministro classificou o projeto como resultado de “lobby setorial” e afirmou que o texto recebeu um “jabuti” – termo usado para definir a inclusão de um tema estranho à proposta original, geralmente de forma pouco transparente e em benefício de grupos específicos. Segundo ele, a medida ampliou ao grande agronegócio mecanismos de renegociação de dívidas com prazos estendidos e períodos de carência, o que elevaria o impacto fiscal para quase R$ 150 bilhões.
“A gente espera que o presidente da Câmara, (Hugo) Motta, não coloque isso para deliberação na Câmara dos Deputados. Essa é a expectativa do governo do presidente Lula”, disse Boulos.
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